Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
IBADE· Pref Jaru· 2024
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas p…
ResolverIBFC· IMBEL· 2024
No que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2024
Quanto ao caráter que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e públicos deverão ter, analise as assertivas a seguir: I. Educativo. II. Informativo. III. Promoção pessoal. Quais estão corretas?
ResolverACESSE· Pref Porto Belo· 2024
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca da Administração Pública, leia os itens a seguir e responda o que se pede: I - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor…
ResolverVunesp· CM Itapeva (SP)· 2024
De acordo com as Disposições Gerais da Administração Pública, presentes na Constituição Federal de 1988,
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
De acordo com regime jurídico constitucional aplicável aos agentes públicos,
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024
Suponha que determinado parlamentar questione a assessoria jurídica acerca da viabilidade de utilização de campanhas dos órgãos públicos, para fazer constar expressamente o seu nome e foto, com vistas a obter promoção i…
ResolverInstituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
Uma servidora pública administrativa adota uma postura na qual não promove nem utiliza a sua imagem pessoal como meio de autopromoção. Nesse contexto, a servidora cumpre adequadamente e de maneira preponderante com o pr…
ResolverVunesp· IPSA· 2024
Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da sa…
ResolverAvança SP· CM Osasco· 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, em seu artigo 76, “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios [...]”. A seguir, foram destacados alguns d…
ResolverIDECAN· CBM MG· 2024
Constitucionalmente, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publ…
ResolverIBGP· Pref Nepomuceno· 2024
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas constitucionais relativas à organização e aos princípios da Administração Pública Brasileira:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e:
ResolverCebraspe· SEFAZ AC· 2024
No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta.
ResolverSelecon· CM Rio Brilhante· 2024
De acordo com a Constituição Federal, os administrados só podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se a lei assim o determinar. Essa regra trata do princípio da:
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
A Constituição da República de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Esses princípios, delineados no Art. 37 da Constituição Federal, caracterizam a base para uma gestão pública transparen…
ResolverCebraspe· CPNUJE· 2024
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção d…
Julgar o itemInstituto AOCP· CBM PE· 2024
Em relação à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:…
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