Princípios da administração pública

IBADE· Pref Vila Velha· 2024

O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalida…

UNIVIDA· Pref Peabiru· 2024

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Em relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Um dos princípios da administração pública se refere à obrigação de ações e decisões serem transparentes, de modo que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as atividades governamentais. Assinale a opção que apresent…

IDH· Pref Feliz Natal· 2024

No contexto das funções do Procurador Municipal, é essencial a compreensão e aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Dentre esses princípios, destacam-se os princípios da legalidade,…

Fundatec· CM Piracicaba· 2024

À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, DL nº 4.657/1942, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Na esfera controladora, a revisão quanto à validade de co…

IBADE· Pref Joinville· 2024

Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública.

Instituto AOCP· UFTM· 2024

Segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Ninguém poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer algo, exceto por imposição legal.

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

O concurso é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar os candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. A realização do concurso é um imperativo, entre outros, dos p…

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Com base nos princípios constitucionais que regem a administração pública, é possível afirmar o seguinte: I - A divulgação ampla dos atos administrativos é exigida pela Constituição Federal de 1988. II - A transparência…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de pub…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é um dos princípios do regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta de qualquer dos pode…

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

Considerando o disposto na Constituição Federal, bem como na legislação e na doutrina pertinentes, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Pref Bagé· 2024

João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre açõe…

FGV· ALEP· 2024

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na localidade, entre outros fundamentos…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexo

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Marque a alternativa que dispõe a correta redação do parágrafo 1º do Art. 37 da constituição Federal de 1988: