Question

Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexo

Accepted Answer

C) o registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta.

Answer

A) a decisão plenária de certo Tribunal de Contas.

Answer

B) a determinação de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas, após o devido processo administrativo.

Answer

D) a desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa, realizada pelo Tribunal de Contas em determinado processo administrativo.

Answer

E) o reconhecimento de ilegalidade de determinada verba remuneratória paga a servidor público, por decisão do Tribunal de Contas.

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