Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)EJAP 2026
TJ AP
Questão de Direito Administrativo
O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e nome, tais como: "Obra realizada na gestão do Prefeito João Silva, trazendo desenvolvimento e cuidando de nossa cidade", custeadas com verbas públicas. Além disso, o prefeito contratou, sem concurso público, sua irmã para ser sua chefe de gabinete, sob a justificativa de que precisava de alguém de sua "inteira confiança". Com base nos princípios constitucionais expressos da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88), a conduta do prefeito viola, diretamente e respectivamente, os princípios da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.