Princípio da publicidade

CETRO· TCM SP· 2006

“A sociedade tem direito de pedir conta a todos os agentes quanto à sua administração”. A respeito do preceito acima, pode-se afirmar que a expressão “pedir conta”

Cebraspe· CEF· 2006

Declarado o sigilo de um ato administrativo, nem mesmo os interessados e seus procuradores poderão a ele ter acesso.

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

Nem mesmo os atos ligados a atividades de segurança nacional e os ligados a investigações disciplinares podem fugir ao princípio da publicidade que rege os atos administrativos.

Cebraspe· ANA· 2006

Editais, avisos e comunicados requerem publicação integral obrigatória no DOU.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o p…

FAURGS· TJ RS· 2004

A fonte oficial de publicação da legislação estadual é o

FCC· TRT 9· 2004

Após tomar ciência de irregularidades praticadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado, o cidadão José da Silva diligenciou junto ao referido órgão, oportunidade em que lhe foi negado o direito de obter certidões qu…

Cebraspe· TJ AP· 2004

O serventuário que negar publicidade aos atos oficiais estará praticando ato de improbidade administrativa.