Questões de Direito Administrativo · Com. Org. (IFTO)
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeCom. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Direito Administrativo
Joaquim é servidor público federal, investido na função de Chefe de Departamento de Pessoal em seu órgão de lotação. Por descuido, Joaquim não envia para publicação nos jornais e boletins oficiais portaria emitida pela autoridade competente no órgão, ficando o ato apenas nos registros internos. Qual dos princípios expressos no art. 37 caput da Constituição Federal de 1988 não foi observado por Joaquim na realização do ato administrativo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.