Princípio da publicidade

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2016

Leia as proposições sobre Edital e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Instrumento pelo qual aAdministração dá conhecimento ao público sobre licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc. ( ) Não é…

FGV· TJ-SC· 2015

A Administração Pública brasileira é regida por princípios definidos na Constituição de 1988. Estes determinam condições para o bom funcionamento do aparelho do Estado e órgãos públicos, orientando principalmente a ação…

Cebraspe· FUB· 2015

Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2015

A relação entre diferentes mídias, tradicionais e não tradicionais, sempre foi trabalhada com equilíbrio por agências e anunciantes. Em uma campanha de comunicação, 200 mil consumidores foram alvo de ações diretas. Dess…

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2015

O princípio constitucional da publicidade tem, entre outras funções, garantir aos cidadãos que todos os atos, fatos e medidas do poder público, em todos os seus níveis, estejam registrados. Esse registro do conjunto de…

UFMT· DETRAN-MT· 2015

O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que pratica, além de proporcionar todas as informações solicitadas, públicas ou privadas, que constem de bancos de dados públicos, refere-se à

Cebraspe· STJ· 2015

Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito in…

Vunesp· CM Descalvado· 2015

Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar:

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

Prefeito Municipal, no exercício da função e utilizando verba pública, determinou a confecção e distribuição de milhares de panfletos, às vésperas do dia dos pais, com os seguintes dizeres: “O Prefeito Fulano, na qualid…

FCC· MANAUSPREV· 2015

A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em razão disso

Instituto Verbena· IF Goiano: concurso público para técnicos-administrativos· 2015

O princípio da administração pública que dá maior credibilidade ao gestor público, sendo um instrumento de controle interno e externo garantido por meio da divulgação dos atos administrativos para que o cidadão tome con…

FAPERP· SeMAE· 2015

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 autoriza o sigilo de atos administrativos em situações que ofereçam risco para a segurança do Estado, da sociedade ou para a intimidade de envolvidos. Essas três situações são…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

A transparência é um dos princípios basilares da administração pública. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRESS (PR)· 2015

No que tange ao Princípio da Publicidade na Administração Pública, é possível afirmar que:

FCC· TRT 9· 2015

O artigo 37 do § 1 da CF expressamente proíbe que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas do…

FCC· TRE SE· 2015

Determinada Lei Estadual foi objeto de ação perante o Supremo Tribunal Federal, haja vista ter sido questionada a sua constitucionalidade. Referida lei obrigou o Governo a divulgar, na imprensa oficial e na internet, da…

FAU UNICENTRO· CM Rebouças· 2015

Dentre os princípios da administração pública, elencados no artigo 37 da constituição federal, o princípio da publicidade diz respeito à divulgação dos atos oficiais, com a finalidade de informar ao cidadão e assim prod…

FCC· TRT - ª Região (SP)· 2015

Um dos temas mais atuais no âmbito da Administração pública é o da “transparência”, que, remete, entre outros aspectos, ao princípio da publicidade, o qual, por seu turno,

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2015

A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos intere…

UFMT· IF MT· 2014

) Faz com que a administração pública atue na efetivação precisa do interesse público. Possui duas formas, a primeira objetiva a atuação coletiva, voltada tão somente a uma finalidade pública; a segunda observa que os a…