Princípio da publicidade

Instituto Excelência· Prefeitura de Três Fronteiras - SP· 2017

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Fronteiras- SP Artigo 86 — A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ainda que custeados por entidades privadas: Assinale a alt…

Vunesp· SEPOG SP· 2017

Quando a autoridade torna público um ato administrativo, ela presta contas ao contribuinte, informando a ele

Legalle· Pref Portão· 2016

Com relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta:

Cebraspe· TCE PA· 2016

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação resulta em comprometimento ético contra o bem comum.

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

STF libera divulgação de nome e salário de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta quinta-feira (23) entendimento de que é constitucional a veiculação da remuneração de servidores públicos na internet…

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

A Lei n. 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece as normas gerais para a efetivação de compras públicas no país. A realização de tais atos deve obedecer aos princípios que regem a Administração…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

De acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às verbas indenizatórias recebidas para o exercício da atividade parlamentar é permitido apenas aos órgão…

Quadrix· CRB 4· 2016

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Oficial Estadual) ou municipal (por meio do Diário Oficial do Município).…

Quadrix· CRO PE· 2016

O Princípio da Publicidade diz respeito à imposição legal da divulgação no Órgão Oficial (Diário Oficial da União, Diário do Estado, Diário Oficial do Município) do ato administrativo, como regra geral, no intuito do co…

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

É um dos princípios básicos da Administração Pública, dentre outros, positivado no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que permite credibilidade pela transparência e conhecimento aos cidadãos das ações dos admin…

Cebraspe· TCE SC· 2016

Dado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que, na situação, se configurou ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

O princípio de Direito que impõe a divulgação dos atos administrativos na imprensa oficial, para que surtam efeitos externos, é o da:

Cebraspe· FUB· 2016

Como um dos princípios da administração pública brasileira, a publicidade destina-se a garantir a transparência dos atos dos agentes públicos.

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

O dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles prod…

UFCG· UFCG· 2016

O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirm…

CEPS UFPA· UFRA· 2016

De acordo com o Decreto Lei 70.274/1972, quando trata das representações, estando o presidente da república presente em cerimônia oficial,

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

Sobre o princípio da publicidade assinale a alternativa falsa.

PLANEJAR· SAAE Valença· 2016

Acerca dos princípios da Administração, julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Diferentemente do particular, ao qual tudo o que não for proibido é permitido, o princípio da legalidade orienta…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes venc…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.