Princípio da publicidade

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,

Cebraspe· PM AL· 2018

Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos públicos devem ser realizadas em caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo nelas constar imagens que possam configurar promoção pess…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

O artigo 3º da Lei 8.666/1993, em seu § 13, estabelece que “Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5, 7, 10, 11 e 12 deste artigo, co…

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

O princípio exige que aos atos da Administração Pública seja dada ampla divulgação, de forma que o administrador possa cumprir a determinação ou impugná-la, é denominado:

MS (SARMENTO)· SAP SP· 2018

Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio p…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

FGV· MPE AL· 2018

Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de prom…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O princípio da publicidade na Administração pública se refere à

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

Por este princípio constitucional, temos que a administração pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referen…

Quadrix· CRMV AC· 2018

Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgaç…

NC-UFPR· ITAIPU BINACIONAL· 2017

No Brasil, o Estado tem se caracterizado como um dos maiores clientes do mercado publicitário. No que diz respeito à utilização da publicidade pelos órgãos públicos, é correto afirmar que seu uso: (1) informa o cidadão…

INAZ do Pará· CFF· 2017

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e- SIC) pode ser adquirido por qualquer órgão ou entidade da administração pública de Estados e Municípios que deseje implantar um sistema eletrônico para receb…

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta. Tais princípios são norteadores e fundamentais para o pleno funcionamento do sistema. Dentre esses pr…

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2017

Qual princípio torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública direta ou indireta para conhecimento, controle, início e eficácia de seus efeitos?

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Esta obrigação d…

MS CONCURSOS· Prefeitura de Piraúba - MG· 2017

O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso público, para o cargo de Auxiliar Administrativo. Porém, para que esse ato de…

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

São considerados os principais princípios referentes à Administração Pública que estão presentes em diversos artigos da Constituição Federal, sendo um deles referente ao princípio que estabelece que o gerenciamento deve…

NC-UFPR· ITAIPU· 2017

No Brasil, o Estado tem se caracterizado como um dos maiores clientes do mercado publicitário. No que diz respeito à utilização da publicidade pelos órgãos públicos, é correto afirmar que seu uso: 1. informa o cidadão d…