Sobre o princípio da publicidade assina… (FAPERP 2016)

Questões de Direito Administrativo · FAPERP

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeFAPERP 2016

Pref Araçatuba

Sobre o princípio da publicidade assinale a alternativa falsa.

AQuando relacionado ao ato administrativo tem como uma de suas finalidades proteger de divulgação seu conteúdo, evitando o conhecimento público.BTrata-se de um princípio constitucional previsto expressamente no artigo 37 da CF/88.CEngloba ou se relaciona com os princípios da transparência e da divulgação oficial.DVisa dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa.

Lei seca citada

CF/88, art. 37: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.