Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Cebraspe· UNE AL· 2026

O dever de probidade do administrador público está intrinsecamente ligado ao princípio da moralidade administrativa, de modo que sua violação pode ensejar não apenas sanções administrativas, mas também a suspensão de di…

Quadrix· CRF DF· 2026

O princípio constitucional da moralidade afasta o instituto jurídico da prescrição, em relação a ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções.

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de l…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

Para que os atos da Administração Pública sejam considerados válidos, não basta que o servidor cumpra apenas a letra fria da lei, é necessário observar também a conduta ética. Sobre os deveres impostos pelo Princípio da…

IGEDUC· Pref Terra Nova (PE)· 2026

A moralidade administrativa constitui princípio relacionado à atuação ética dos agentes públicos. Sobre sua aplicação no serviço público, é CORRETO afirmar que:

AMAUC· Pref Irani· 2026

Durante a instrução de um processo de contratação direta, fundamentado em hipótese de inexigibilidade de licitação, o setor de licitações identificou que a empresa indicada para a prestação do serviço possuía como sócio…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A moralidade administrativa exige que a conduta do fiscal, enquanto agente público, seja pautada não apenas na lei, mas também em padrões éticos de probidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeir…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba (SC) estabelece restrições destinadas a disciplinar a contratação de pessoas que mantenham determinados vínculos familiares com autoridades e dirigentes municipais, alcançando tant…

FCC· IPEM PE· 2026

Eliberto, agente público estadual, nomeou sua sobrinha Elise para cargo em comissão de assessoramento na administração pública direta pernambucana. Segundo a jurisprudência do STF, no Brasil, o nepotismo viola a Constit…

Quadrix· COREN AC· 2026

Um ato administrativo pode ser considerado inválido se, embora legal, violar o princípio da moralidade administrativa.

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Luiz é prefeito de um município e nomeou sua esposa para um cargo de confiança na prefeitura. Conforme a Lei de Improbidade administrativa, essa nomeação é:

Quadrix· CONTER· 2026

Os princípios da moralidade e da impessoalidade possuem eficácia jurídica própria e podem fundamentar o controle e a invalidação de atos administrativos, ainda que inexista vedação legal específica para a conduta pratic…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua totalidade. O objetivo final da desapr…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

O princípio da administração pública que obriga todos os agentes públicos a possuírem atuação pautada pela ética, honestidade e boa-fé e diz respeito aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas e uma vez qu…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o texto a seguir. Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomendaprefeito-de-estrela-do-norte-sobre-o-nao-uso-de-nome-de-parente-e. Acesso em: 26 nov. 2025. [Adaptado]. Com base na interpretação d…

Cebraspe· PC DF· 2026

A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios mencionados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, não se exigindo edição de lei formal para coibir tal prática.

Quadrix· CREFITO· 2025

A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.

FEPESE· – CISAMOSC· 2025

Um servidor público, investido em cargo de chefia, nomeou seu cunhado para exercer o cargo em comissão de fiscal de um contrato do qual ele próprio é o ordenador de despesas. O servidor alega que o parente possui qualif…

COSEAC UFF· UFF· 2025

O bom administrador deve estar imbuído de espírito público. Ademais, deve ele não somente conhecer bem a lei, mas também os princípios éticos regentes da função administrativa. A coletividade já estava sufocada pela obr…

Selecon· PM SE· 2025

O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido, viola o princípio da moralidade: