Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Avança SP· Pref Araçariguama· 2026

“Caracterizam ofensa à ___________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função públi…

FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

O ato de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, ch…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No desempenho de atividades técnico-imobiliárias no âmbito municipal, o profissional atua em ambiente marcado por decisões patrimoniais sensíveis, circulação de informações qualificadas e interação com agentes públicos…

Quadrix· CRT SP· 2026

A moralidade administrativa identifica‑se com a moral comum, de modo que a desconformidade do ato com os padrões éticos vigentes na sociedade é, por si só, suficiente para acarretar sua invalidação.

Quadrix· CONTER· 2026

A nomeação do irmão do prefeito para o cargo em comissão de assessor administrativo configura nepotismo e ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Um agente público utiliza sua posição de autoridade para nomear seu irmão para um cargo em comissão em sua secretaria, sob sua subordinação direta, sem a realização de processo seletivo ou concurso público. Essa prática…

IDECAN· CBM RR· 2026

Dois bombeiros militares, ocupando cargos comissionados no comando da corporação, resolveram nomear parentes colaterais de 4º grau, por meio de designações recíprocas, ou seja, houve uma troca de favorecimentos entre as…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Concretiza o princípio da moralidade administrativa a regra legal que prevê a exigência de transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

No acompanhamento jurídico de programa estadual de infraestrutura econômica, constatou-se que determinado gestor passou a direcionar decisões administrativas para favorecer grupo econômico específico, ainda que os atos…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que…

Quadrix· CONTER· 2026

A moralidade administrativa é princípio dotado de eficácia jurídica autônoma, sendo suficientemente apto a fundamentar, a invalidação de ato administrativo, ainda que formalmente compatível com a lei.

Quadrix· CRF PR· 2026

A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode violar a ética pública e configurar nepotismo.

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

O princípio da moralidade administrativa impõe:

Cebraspe· UNE AL· 2026

Como a moralidade administrativa exige que o agente público, ao atuar, diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, a contratação de empresa de ex-sócio feriria o elemento ético da conduta…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A moralidade administrativa limita‑se a orientar a interpretação dos atos administrativos, não constituindo parâmetro autônomo de controle de validade.

COCP IFMT· IF MT· 2026

Fonte: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024. Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administra…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Tendo em vista os princípios da administração pública explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o texto que segue: Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com di…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

A Constituição Federal instituiu a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, estabelecendo um padrão ético para a atuação dos agentes públicos. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, ao condenar o nepotismo…

Quadrix· CRBM 6· 2026

O princípio da moralidade administrativa possui natureza meramente ética, não se qualificando, portanto, como parâmetro jurídico autônomo para o controle de validade dos atos administrativos.

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

O princípio da moralidade na administração pública determina que: