Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismoAMAUC 2026
Pref Irani
Questão de Direito Administrativo
Durante a instrução de um processo de contratação direta, fundamentado em hipótese de inexigibilidade de licitação, o setor de licitações identificou que a empresa indicada para a prestação do serviço possuía como sócio parente próximo de agente político municipal. O processo foi submetido à análise jurídica, que avaliou a compatibilidade da contratação com as normas da Lei Orgânica do Município de Irani, especialmente aquelas voltadas à prevenção de favorecimento pessoal em contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto no inciso V do art. 199 da Lei Orgânica do Município de Irani, assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo
- Avança SP 2026“Caracterizam ofensa à ___________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fin…
- FAFIPA 2026O ato de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa ju…
- INAZ do Pará 2026No desempenho de atividades técnico-imobiliárias no âmbito municipal, o profissional atua em ambiente marcado por decisões patrimoniais sensíveis, circulação de informações qualif…
- Quadrix 2026A moralidade administrativa identifica‑se com a moral comum, de modo que a desconformidade do ato com os padrões éticos vigentes na sociedade é, por si só, suficiente para acarret…
- Quadrix 2026A nomeação do irmão do prefeito para o cargo em comissão de assessor administrativo configura nepotismo e ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.