Questões de Direito Administrativo
Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo
Cebraspe· ANSA· 2025
De acordo com o Decreto n.º 7.203/2010, é permitida a nomeação de parentes de primeiro grau para cargos de confiança, desde que comprovada sua qualificação técnica.
Julgar o itemVunesp· SEDUC SP· 2025
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e li…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
O princípio da administração pública que garante haver ética e boa-fé nos processos administrativos é o do(a):
ResolverIbest· CREFONO 5· 2025
Considerando a prática de nepotismo na Administração Pública, conforme a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2025
Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão naquele órgão. Após seis meses de trabalho regular, sem que…
ResolverSelecon· SENAPPEN· 2025
De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo…
ResolverFGV· Nittrans· 2025
Os princípios que regem a administração pública no Brasil estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e norteiam toda a atuação dos agentes e órgãos públicos. Dentre eles, o princípio que constitui pressu…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Esse princípio exige que os agentes públicos ajam com probidade, honestidade, lealdade e em conformidade com os valores éticos, buscando sempre ag…
ResolverAMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a impessoalidade e a moralidade na administração pública municipal, proibindo que Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara nom…
ResolverQuadrix· CRO AC· 2025
João, servidor recém‑empossado no CRO‑AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Um desses princípios exige que o servid…
ResolverFGV· CGE SP· 2025
No âmbito da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, foi analisada a juridicidade da nomeação de uma pessoa para ocupar cargo em comissão, pessoa esta que tem relação de parentesco por afinidade de terceiro…
ResolverQuadrix· CRC AM· 2025
A nomeação do sobrinho de um ministro de Estado para o exercício de cargo em comissão de direção na estrutura do órgão viola o princípio da moralidade.
Julgar o itemInstituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025
Fábio, supervisor do setor da contabilidade, no órgão em que atua, verifica que Tiago, servidor responsável pela confecção de determinados cálculos, está, dolosamente, adulterando algumas contas para beneficiar, de form…
ResolverQuadrix· CREFITO· 2025
A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.
Julgar o itemQuadrix· CRP (PB)· 2025
O princípio que rege a vedação ao nepotismo é, principalmente, o princípio da eficiência.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025
Na esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é contrário aos princípios administrativos da: I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Partic…
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025
A administração municipal, ao exercer o controle interno e a revisão de atos administrativos em uma Prefeitura, deve pautar-se pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras…
ResolverUNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e os princípios que regem a Administração Pública, a prática do nepotismo ocorre quando o agente público utiliza sua posição para nomear, contratar o…
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
A Prefeitura de um município abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores. Durante o processo, o secretário municipal de administração solicitou que um dos candidatos, seu parente em se…
ResolverIBGP· PBH ATIVOS· 2025
É CORRETO afirmar se tratar de um exemplo de aplicação direta e jurisprudencial da norma principiológica da moralidade na Administração Pública:
Resolver
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