Question

Tendo em vista os princípios da administração pública explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o texto que segue: Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da

Accepted Answer

B) moralidade, pois a escolha baseada em confiança subjetiva compromete a ética administrativa e a impessoalidade.

Answer

A) eficiência, uma vez que a contratação direta per se gera, via de regra, custos mais elevados ao contratante.

Answer

C) publicidade, já que houve ausência de divulgação do ato administrativo.

Answer

D) razoabilidade, considerando que a dispensa de licitação não pode ser aplicada a serviços contínuos.

Answer

E) hierarquia, porque o gestor não possui competência para autorizar dispensas de licitação.

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