Para o crime descrito no artigo 140, §… (Cebraspe 2021)

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2021

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Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

Aesse crime é imprescritível.Ba prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito.Cocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.Da prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.Eocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.

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