Questões de Direito Penal · CC TJAC

Direito PenalPrescrição penalCC TJAC 2021

TJ AC

Questão de Direito Penal

48. A respeito de consumação e tentativa do crime, avalie as seguintes afirmações e ao final escolha a opção CORRETA: I. O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. II. Na tentativa perfeita, também chamada de acabada ou crime falho, o agente pratica todos os atos executórios à sua disposição, e ainda assim o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. IV. O “iter criminis” é o caminho do crime, que é dividido em cogitação, preparação, execução e consumação, este último também chamado de exaurimento, sendo que o agente pratica o crime a partir do momento em que ingressa na fase da preparação. V. Diz-se que a tentativa é incruenta ou branca quando o agente não atinge o alvo, tal como ocorre no caso de tentativa de homicídio em que nenhuma das balas da arma de fogo atinge o corpo da vítima. (A) Todas as alternativas estão corretas. (B) Todas as alternativas estão erradas. (C) Estão corretas apenas as alternativas I, II, III e IV. (D) Estão corretas apenas as alternativas I, II e V. (E) Estão corretas apenas as alternativas I e II.

Considere o seguinte caso hipotético: Em 01.07.2018, quando tinha 19 anos de idade, Antônio, sem antecedentes criminais, praticou o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Por ter recusado a proposta de transação penal, o Ministério Público ofereceu denúncia em 01.11.2019, que foi recebida pelo juiz em 01.02.2020. Antônio acabou sendo condenado à pena de 05 (cinco) meses de detenção, sendo que a sentença FOI proferida e publicada em 01.06.2021, transitando em julgado em seguida por não ter havido recurso pelas partes. Nessa situação, é CORRETO afirmar o seguinte sobre a prescrição da pretensão punitiva:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.