Prescrição penal

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

De acordo com o artigo 115 do Código Penal (CP), os prazos prescricionais são reduzidos de metade quando o agente

IOBV· PM SC· 2017

A prescrição, prevista no Código Penal como uma das formas de extinção de punibilidade, é entendida como a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo. Dito isto, é correto afirmar que:

FCC· DPE SC· 2017

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

FGV· OAB· 2017

No dia 15 de abril de 2011, João, nascido em 18 de maio de 1991, foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples, sendo, em seguida, concedida liberdade provisória. A denúncia somente foi oferecida e receb…

Cebraspe· TRE PE· 2017

O prazo prescricional da pretensão punitiva

Vunesp· TJ-SP· 2017

A chamada prescrição retroativa

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma ca…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

Fundação La Salle· SUSEPE-RS· 2017

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em…

IOBV· PM SC· 2017

Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à p…

FAURGS· TJ-RS· 2016

Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal. II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilid…

Cebraspe· PC PE· 2016

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Cebraspe· TRE PI· 2016

No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

FGV· CODEBA· 2016

No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal. Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória re…

FCC· DPE-ES· 2016

Interrompe a prescrição a publicação

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

FGV· MPE-RJ· 2016

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassifica…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é: