Sobre a prescrição, é correto afirmar q… (FCC 2016)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2016

DPE-BA

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

Ao prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.Bno caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.Cé reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.Dno caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.Eo oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.

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