Interrompe a prescrição a publicação (FCC 2016)

Direito PenalAplicação da penaFCC 2016

DPE-ES

Interrompe a prescrição a publicação

Ada sentença condenatória integralmente anulada em grau de apelação.Bda sentença condenatória, ainda que reformada parcialmente em grau de apelação para a redução da pena imposta.Cda sentença absolutória imprópria.Ddo acórdão confirmatório da condenação.Eda sentença concessiva do perdão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.