Prescrição na improbidade administrativa

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Nos termos da Lei no 8.429/92, a ação por improbidade administrativa

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos na Lei Federal no 8.429/92

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministério Público, após tomar ciência dos fatos, constatou que João atuou de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que, após a conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade, a respectiva ação judicial deverá ser proposta no prazo de ___ dias, caso não seja o arquivame…

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992 e alterações, prescreve em:

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 prescreve em quantos anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cesso…

UFU· UFU Concurso TA· 2023

A ação para a aplicação das sanções previstas pela lei 8.429 de 2 de junho de 1.992 prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a perman…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

“A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, , recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023

Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram em grandes prejuízos para os cofres…

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

Assinale a alternativa em que esteja presente o prazo prescricional da ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

A despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, dispõe que a ação para a aplicação das sanções previstas, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanen…

Fundep· DPE MG· 2023

A ação para a aplicação das sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429, de 1992, prescreve em anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações p…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

Em janeiro de 2018, José de Alencar, então titular de cargo efetivo na Secretaria de Segurança Pública, perdeu o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado, proferida em sede de ação de improbidade admin…

Quadrix· CRB 9· 2023

A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

Legalle· Pref Itacurubi· 2023

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa podem ser propostas até um determinado período após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de…

Vunesp· EPC· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a ação para a aplicação das sanções previstas nessa Lei prescreve em

Cebraspe· TBG· 2023

O termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Em 15/08/2015, Renata, servidora pública ocupante de cargo em comissão, atuou de forma negligente no exercício de suas atribuições, conduta única, passível de configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário, sen…