Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Quadrix· Pref Jataí· 2019

O prefeito expedirá, mediante portaria,

Legalle· Pref Gravataí· 2019

NÃO é uma competência privativa do Prefeito:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Flores· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa do Prefeito: I. Exonerar os Secretários Municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Municí…

IAN· Pref Miguel Pereira· 2018

Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

Prefeito de determinado município deixou de cumprir obrigação legal de prestar contas à respectiva câmara municipal. O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa pelo ato praticado pelo prefe…

Fundatec· Pref Rondinha· 2018

De acordo com o Art. 52, nos impedimentos e ausências do Prefeito, o seu substituto será o:

Consulplan· CM BH· 2018

De acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, é crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereador…

Fundatec· Pref Três de Maio· 2018

De acordo com as disposições do Art. 55, ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, depois de cumpridos ¾ (três quartos) do mandato do Prefeito, o assumirá o cargo por todo o período restante. Assin…

Instituto Verbena· SANEAGO· 2018

A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista como

Fundatec· Pref Três de Maio· 2018

Segundo o Art. 53, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da(o) , após a posse dos , e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as Leis e administrar o…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público· 2018

Segundo as disposições do art. 64, da referida Lei Orgânica, nos casos de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores, caberá responder pelo expediente da Prefeitura, porém não pode…

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica Municipal, substituirá o Prefeito no caso de impedimento e o sucederá no caso de vaga:

Vunesp· CM Tanabi· 2018

O Prefeito Municipal que desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, feitos a tempo e em forma regular, poderá responder por

Instituto Verbena· CM GYN· 2018

O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:

Consulplan· CM BH· 2018

Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Suponha que um Prefeito de um Município da Federação Brasileira decida que na Administração Pública municipal não deve ser aplicada a Lei Federal no 8.666/93, mas sim um regulamento formulado por sua equipe técnica. Nos…

Fundatec· Pref Porto Xavier· 2018

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abai…

FAUEL· IPRERINE· 2018

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Pref Tupandi· 2018

Segundo o Art. 72, é da competência privativa do Prefeito Municipal, EXCETO: