Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Portaria. (2) Decreto. ( ) Abertura de sindicâncias,…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca dos crimes de responsabilidade de Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967, é CORRETO dizer:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba,

IGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024

Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do prefeito municipal? I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público. II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

A Lei Orgânica do Município aduz que, em caso de impedimento do Prefeito e Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o:

Ibest· Pref Dourados· 2024

Acerca da responsabilidade do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

INDEPAC· CM Araras· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araras e sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

De acordo com o Decreto–lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, exceto:

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, a supervisão da arrecadação dos tributos e preços públicos, bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro d…

FURB· FURB· 2023

Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de inves…

AROEIRA· Pref Catalão· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete privativamente ao Prefeito:

IAUPE· Pref SJCG· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José da Coroa Grande, o prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, são de caráter privativo do Prefeito as competências de: I. Conceder, permitir ou autorizar a execução, por terceiros, de obras ou serviços públicos observa…

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

De acordo com a Lei Municipal n.o 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato,

FAUEL· Pref Sengés· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sengés, o Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município por mais de:

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Marque a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Bréscia· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA: