Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Uma das atribuições do Prefeito Municipal é resolver sobre os requerimentos, as reclamações ou as representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal. Para além dessa atribuição, exis…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Em determinadas situações ocorridas no Município, é possível que o Prefeito Municipal seja suspenso de suas funções, como em crimes de responsabilidade após a instauração do processo pela Câmara Municipal. Ainda, o mesm…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO Concurso Público nº· 2024

São auxiliares diretos do Prefeito Municipal: I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos. Quais estão corretos?

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao tratar do tema “Responsabilidade do Prefeito”, disciplinou hipóteses de perda de mandato do Prefeito. Ao disciplinar essas hipóteses, distinguiu a perda de mandato em: cassa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município, o julgamento do Prefeito será perante o Tribunal:

Ibest· Pref Dourados· 2024

Acerca das responsabilidades do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

Avança SP· CM Louveira· 2024

Em relação Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve…

FUNATEC· Pref Rosário (MA)· 2024

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, exceto:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP), para concorrer a outro cargo, o Prefeito deve renunciar ao mandato até:

Vunesp· CM Alumínio· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, o Prefeito deverá prestar à Câmara Municipal as informações solicitadas dentro de

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal (Tecnologia da Informação) e Técnico Tributário· 2024

Auxiliado pelo vice-prefeito, pelo chefe de gabinete e pelos secretários, assessores diretos, entre outras autoridades, compete ao prefeito de São José dos Campos planejar, comandar, coordenar e controlar toda a adminis…

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, estabelece situações em que o mandato de Vereador poderá ser cassado. A situação que não é cabível cassação do mandato de Vereador por parte da Câmara Municipal trata-se…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do Vice- Prefeito, assinale a alternativa correta:

FUCAPSUL· CM Gravatal· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gravatal/SC, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem autorização da Câmara Municipal ausentar-se do município por período superior a:

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

De acordo com o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Ao Prefeito, compete: I – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Conforme o Art. 86, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir. Ao tomar posse, a cada início de ano e ao de…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, qual é a duração do mandato do Prefeito?