Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Nomear e exonerar os Secretários Municipais e exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção da Administração Municipal são duas das competências privativas do Prefeito Municipal. Com base na Lei Orgânica,…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-PreÍeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto em…

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por infrações deÍinidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nesse rito, de posse da denúncia, o Preside…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito lr/unicipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos…

Legalle· Pref Relvado· 2026

São exemplos de infrações políticoadministrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: I. Retardar a publicação ou deixar de publicar…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que declarar a utilidade ou necessidade pública ou de interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão ad ministrativa, conforme Lei Orgânica, é competência privativa ao Prefeito, assim como: I.…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Analise as partes que seguem acerca de detalhes relacionados ao Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica: O Prefeito terá direito a trinta dias de ferias anuais, em cujo início deverá transmitir o cargo ao seu substi…

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

Segundo a Lei orgânica do Município de Três Passos, o prefeito municipal será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante o(a) , nas infrações político-adminis…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presldente da Câmara subs…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para além de sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

Em uma discussão sobre a organização dos Poderes Municipais, um servidor afirmou que o Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito. Considerando a Lei Orgânica de São José do Divino, essa afirmação…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica lraz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes ltens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de PreÍeito o Presidente da Câmara Municipal. A recusa do Presidente da Câmara em assumir a P…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

A Lei Orgânica traz que ao Vice-Prefeito, alem de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, cabe: I. Praticar atos administrativos de gestão conforme os limites definidos em decreto. II. Auxiliar e colaborar…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

De acordo com o que é determinado atraves da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Prefeito não pode afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do Estado, por mais de quantos dias, sem licença da Câmara, sob pena…