Questões de Direito Constitucional
Preâmbulo da Constituição
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Preâmbulo da Constituição
Cebraspe· PRF· 2012
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afirmar que:
ResolverFCC· MPE CE· 2011
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
ResolverFundep· TJ MG· 2011
No preâmbulo da Constituição da República de 1988, NÃO consta menção
ResolverCebraspe· ECT· 2011
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de incon…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
O preâmbulo é o pórtico da Constituição e revela a síntese do pensamento do legislador constituinte. Acerca de sua natureza jurídica, marque a resposta correta:
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
ResolverFundep· TJ MG· 2007
Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração. Considerando o teor do Preâmbul…
ResolverCebraspe· AGU· 2007
O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do direito e não simplesmente no domínio da política.
Julgar o itemCebraspe· SEGER ES· 2007
O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2007
A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde nin…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2007
O preâmbulo da CF é norma central de reprodução obrigatória na Constituição do referido estado-membro.
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2006
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
ResolverCebraspe· TJ AC· 2006
O preâmbulo da Constituição pode ser classificado como uma norma de reprodução obrigatória.
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2002
O constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é
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