Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalPreâmbulo da ConstituiçãoFundep 2006
TJ MG
Questão de Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.