A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃ… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalPreâmbulo da ConstituiçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afirmar que:

Aé norma de repetição obrigatória, devendo constar no preâmbulo das Constituições Estaduais;Bconstitui uma exortação sem carga normativa;Cpossui força normativa a partir da qual são aceitos símbolos religiosos em repartições públicas;Dpossui força normativa, porém não é de repetição obrigatória;Ereflete a opção religiosa do Poder Constituinte Originário, reconhecendo o cristianismo como orientação espiritual oficial no Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.