Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPreâmbulo da ConstituiçãoCebraspe 2011
ECT
Questão de Direito Constitucional
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF)
e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens. O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.