Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoDEPSEC UNIFAP 2004

Pref Macapá

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu artigo 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes em regime de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.