Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2006

Pref Sorocaba

Questão de Legislação Penal Especial

A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais, referidos no ECA, será determinada em cada comarca pelo(a)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.