Política agrícola e reforma agrária

Cebraspe· ECT· 2011

Como o direito de propriedade não é absoluto, a referida propriedade poderá ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, por ato da União, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

FADURPE· Pref Arapiraca· 2011

Na gestão do solo agrícola, qual o nome dado ao sistema baseado no seu não revolvimento, na prática da rotação de culturas e na manutenção de sua cobertura orgânica humificadora?

FCC· TRE TO· 2011

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

Consulplan· CESAN· 2011

O Art. 243 da Constituição da República diz “as glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assenta…

Cebraspe· PREVIC· 2011

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de d…

Cebraspe· AGU· 2010

É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.

FCC· TRE AC· 2010

Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise: I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação…

Cebraspe· INSS· 2010

A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.

Cebraspe· OAB· 2010

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

FCC· TRE AL· 2010

No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· BRB· 2010

Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, que não esteja cumprindo sua função social. Nessa situação, todas as be…

DEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009

Caberá ao Estado, em benefício dos projetos de assentamento (Art. 209 da Constituição do Estado do Amapá): I – criar programas especiais de créditos, assistência técnica e extensão rural. II – executar obras de infraest…

FCC· DPE MA· 2009

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

DEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009

11 Caberá ao Estado, em benefício dos projetos de assentamento (Art. 209 da Constituição do Estado do Amapá): I – criar programas especiais de créditos, assistência técnica e extensão rural. II – executar obras de infra…

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:

FCC· TCE PI· 2009

Lei estadual que versasse sobre questões específicas de direito agrário seria

FCC· TJ RR· 2008

Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, prevê a Constituição da República que

Cebraspe· PGE PI· 2008

Considere que Ornélio, titular de média propriedade rural, recebeu, de herança de seu pai, extenso latifúndio improdutivo, ocupado por possuidores em razão de conflito agrário. Considerando apenas tais fatos, assinale a…

Cebraspe· MPE RR· 2008

O valor da indenização no caso de desapropriação para fins de reforma agrária não compreende áreas do imóvel não aproveitáveis para exploração econômica, tais como as áreas de efetiva preservação permanente e demais áre…

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Se, em uma fazenda localizada na região Sul do país, forem descobertas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, nesse caso, as glebas dessa fazenda serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao asse…