Poder disciplinar

IPAD· PCie PE· 2006

Sobre o poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

FCC· TRT· 2005

É correto afirmar que o poder disciplinar

Cebraspe· TJ BA· 2005

O Estado somente pode punir agente público (em sentido lato) nas estruturas estatais baseadas na hierarquia entre a autoridade competente para aplicar a punição e os agentes a ela sujeitos, hierarquia que deve abranger,…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2005

A alternativa que evidencia o instituto do poder disciplinar é:

FCC· PGE SE· 2005

Uma autoridade administrativa presenciou a prática de ato de subordinado seu, a configurar ilícito administrativo. Considerando-se que tal autoridade tem competência para aplicar ao subordinado a respectiva penalidade d…

FCC· TCE MG· 2005

O poder disciplinar da Administração Pública é aplicável

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O poder segundo o qual cabe à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas às relações administrativas é conhecido como:

Cebraspe· TJ AP· 2004

Poder disciplinar é aquele de que dispõe o Poder Executivo para a distribuição e o escalonamento de funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e estabelecendo a relação de subordinação entre o…

IAUPE· FUNAPE· 2004

Sobre o Poder disciplinar, é correto afirmar que

FCC· TRE PE· 2004

O poder disciplinar na Administração Pública é cabível para

Cebraspe· MEC· 2003

que caracteriza exercício de poder disciplinar. 105 que caracteriza exercício de poder vinculado, pois, como o estudante não alcançou o mínimo de assiduidade, o professor tinha o dever de reprová-lo.

FCC· TRT· 2003

No caso de estar presente a conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão

Cebraspe· TJ BA· 2003

O poder disciplinar é discricionário, pois não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção. Conforme a gravidade do fato a ser punido, a autoridade escolherá, entre as penas…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001

Assinale a alternativa correta: O ato pelo qual é aplicada pena disciplinar ao servidor público: