Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoPoder disciplinarCebraspe 2003
MEC
Questão de Direito Administrativo
Classificação III / Área: Jurídica – 2 / 4 Um professor que determina a reprovação de um estudante por este não ter alcançado o nível mínimo de presença às aulas fixado em lei pratica um ato administrativo
que caracteriza exercício de poder disciplinar. 105 que caracteriza exercício de poder vinculado, pois, como o estudante não alcançou o mínimo de assiduidade, o professor tinha o dever de reprová-lo.
Mais questões de Poder disciplinar
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. As providências adotadas pelo secretário representam manifestações do poder
- Fundatec 2026A Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma cidade instaurou procedimento interno para apurar o descumprimento reiterado do horário de trabalho por um servidor efetivo. Ao final da…
- Vunesp 2026A partir de uma fiscalização realizada conjuntamente entre Poder Legislativo municipal e Tribunal de Contas estadual, constatou-se que uma concessionária de serviço público estava…
- UNIVALI 2026Em um órgão da administração pública municipal, o chefe de um setor administrativo identificou que um servidor vinha descumprindo reiteradamente as normas internas de funcionament…
- Legalle 2026Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a um chefia imediata abriu procedimento interno para apurar a conduta do trabal…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.