Poder disciplinar

FCC· TCE PI· 2009

No Direito Administrativo brasileiro, o poder disciplinar

FCC· TRE PI· 2009

A faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração diz respeito ao poder

FCC· TJ AP· 2009

Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor

Cebraspe· PF· 2009

O poder de a administração pública impor sanções a particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como fundamento o poder disciplinar.

Cebraspe· OAB· 2008

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta.

FEVRE· Pref Volta Redonda· 2008

Um Guarda Municipal tem em suas anotações diversas punições por alterações enquadradas como de natureza leve e média, inexistindo referência a transgressões graves que possam ter denegrido o bom nome da corporação. Ness…

Cebraspe· CBM DF· 2008

Os oficiais, subcomandantes de OBMs, podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.

Cebraspe· MPE RR· 2008

Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.

FCC· TRF 5· 2008

Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

Cebraspe· MS· 2008

Da organização administrativa decorre para a administração pública o poder de controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações. Tal poder é denomin…

Cebraspe· MDS· 2008

O Poder disciplinar é discricionário. Assim, se o administrador tiver conhecimento de falta praticada por servidor, terá a liberdade de escolha entre punir e não punir.

Cebraspe· TSE· 2007

A destituição de servidor público ocupante de cargo comissionado que conta com quatro anos de efetivo exercício constitui

ESAF· TCE GO· 2007

No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade,

ESAF· SEFAZ CE· 2007

A aplicação da penalidade de advertência a servidor público infrator, por sua chefia imediata, é ato administrativo que expressa a manifestação do poder

FCC· TRE SE· 2007

Apurar e punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ao regime dos órgãos e serviços da Administração compreende conceito do poder

Vunesp· Pref RP· 2007

O poder disciplinar da Administração pública

FCC· TJ PE· 2007

A Administração Pública, por meio do regular uso do poder disciplinar,

Cebraspe· CL DF· 2006

Por exigência do princípio constitucional da legalidade, o exercício do poder disciplinar somente pode ocorrer quando o ato ilícito praticado pelo servidor estiver minuciosamente descrito em lei anterior que o defina.

CETRO· TCM SP· 2006

Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) d…

FCC· TCE CE· 2006

Ao apurar atos, supostamente em desconformidade com o respectivo estatuto funcional, praticados por servidor no exercício de suas atribuições, age a Administração em adequação com o poder