Poder de polícia

IBADE· Pref Castelo· 2025

Sobre poder de polícia administrativa e sua aplicação no controle urbano municipal, analise as afirmativas. I. Autoexecutoriedade permite execução direta de medidas previstas, preservando devido processo com possibilida…

IBADE· UNIVESP· 2025

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Considerando o Poder de Polícia, assinale a afirmativa INCORRETA.

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas t…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

São atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade. III. Coercibilidade. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Quadrix· CREMESE· 2025

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, a coordenação de posturas poderá cassar as licenças ou autorizações expedidas nos seguintes casos, EXCETO:

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

O licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal, a ser submetido à aprovação do IBAMA, dependerá de:

Fundatec· Câmara Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público nº· 2025

Determinado Município pretende delegar poder de polícia de trânsito, inclusive para aplicação de multas, mediante lei específica, à pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta de capi…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce suas competências. No contexto da fiscalização sanitária, o auto de infração e os termos de intimação são exem…

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2025

A atuação fiscalizatória no âmbito das obras urbanas envolve medidas punitivas e cautelares, como multas e embargos, que devem observar os princípios do contraditório, da legalidade e da proporcionalidade. Acerca do ass…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a Vigilância Sanitária municipal identificou diversas irregularidades graves, como alimentos vencidos e falta de higiene nos utensílios. O fiscal lavrou auto de infração…

FGV· TJ ES· 2025

Para fins de esclarecer uma consulta realizada por uma parte interessada, Maria teve que explicar as peculiaridades do poder de polícia, à luz da moderna orientação do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é correto a…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e soli…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre o poder de polícia administrativa, analise as assertivas: I. O poder de polícia visa proteger o interesse coletivo mediante limitação de direitos individuais. II. Os atos decorrentes do poder de polícia podem ser…

Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

Segundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”. A situação nela descrita constitui-se um exemplo…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individuais para assegurar interesses coletivos. Selecione a hipótese que melhor caracteriza o exercício do poder de polícia no Direito Administrati…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Prefeitura de Morro da Fumaça, após registrar aumento de ocorrências policiais e reclamações de moradores por perturbação noturna, publicou decreto restringindo o funcionamento de bares e casas noturnas após as duas h…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Ainda sobre o poder de polícia, assinale a alternativa que não apresenta uma das fases (também conhecida como ciclo de polícia) da atividade de polícia:

Quadrix· CRF MS· 2025

Quanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção correta.