O poder de polícia estatal relaciona-se… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoPoder de políciaADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individuais para assegurar interesses coletivos. Selecione a hipótese que melhor caracteriza o exercício do poder de polícia no Direito Administrativo:

AExigir taxas para qualquer atividade econômica, independentemente de lei que a institua.BAgir contra liberdades públicas sem fundamentação legal, pois a conveniência do administrador prevalece.CLimitar a exploração de recursos naturais, desde que haja previsão normativa e controle proporcional ao risco.DSuspender o direito de propriedade para fins privados, dispensando formalidades ou indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.