Questões de Direito Administrativo

Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho

  1. Fundatec· CM Uruguaiana· 2026

    Sobre o Plano de Carreira do Legislativo disposto pela Lei Complementar nº 46/2025, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A organização do pessoal do Poder Legislativo é constit…

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  2. Selecon· Pref Araças· 2026

    A Lei Municipal n.º 280/2019 dispõe que o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Araçás (BA) objetiva prover a administração municipal de uma estrutura de cargos organizados, observando como princ…

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  3. Cebraspe· UNE AL· 2026

    Métodos tradicionais como escalas gráficas, escolha forçada, pesquisa de campo, incidentes críticos e listas de verificação, sofrem crítica por serem considerados burocráticos, rotineiros e que consideram as pessoas com…

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  4. COPEVE UFMG· UFMG· 2026

    Em relação às disposições da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministéri…

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  5. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

    Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público. Nesse cenário,…

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  6. AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

    A Lei Orgânica de Mondaí estabelece disposições relativas à organização funcional dos servidores públicos municipais, incluindo regras sobre regime jurídico e desenvolvimento profissional. Considerando especificamente o…

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  7. AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

    A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba estabelece diretrizes que devem ser observadas na organização dos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal, relacionando aspectos remuneratórios e de desenvolvimen…

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  8. Instituto AOCP· IF CE· 2026

    Na forma disciplinada pela Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério…

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  9. DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

    O Decreto 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não se aplica a quais agentes públicos?

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  10. Cebraspe· FUB· 2025

    Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.

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  11. Cebraspe· FUB· 2025

    A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.

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  12. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025

    De acordo com a Lei Orgânica do Município, os planos e cargos de carreiras do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com o mercado de trabalho pa…

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  13. COCP IFMT· IF MT· 2025

    De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento…

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  14. FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

    À luz da Lei nº 2.395/2003, do município de Paranavaí - PR, considere as assertivas a seguir. I. Promoção é a passagem do servidor em efetivo exercício de um nível salarial para outro imediatamente superior, dentro da m…

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  15. Fundatec· SIMAE JHL - SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SC Concurso Público nº· 2025

    Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Muni…

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  16. Cebraspe· TRT· 2025

    O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.

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  17. AROEIRA· SAE Catalão· 2025

    Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, as condições essenciais para aferir o merecimento de um servidor, no processo de pro…

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  18. AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

    Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade são, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC. 6

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  19. AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

    O Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC determina que, atendidas as condições de assiduidade, pontualidade, fiel cumprimento das atribuições, eficiência, disciplina e aperfeiçoamento em c…

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  20. Consulplan· CM Itumbiara· 2025

    Sobre a Lei Complementar Municipal nº 216/2022 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo de Itumbiara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Comissão de Desenvolvimento Funci…

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