Question

Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Pedro será submetido a Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser penalizado, se houver infração, conforme o Regime Disciplinar.

Answer

B) Pedro será automaticamente penalizado, dispensando qualquer procedimento formal prévio.

Answer

C) A nota 4 implicará apenas em um plano de aprimoramento, sem processo disciplinar ou sanções.

Answer

D) O processo administrativo disciplinar somente seria instaurado se a nota de Pedro fosse inferior a 3.

Answer

E) A eventual penalidade a Pedro será definida discricionariamente pela chefia, sem vinculação às previsões do Regime Disciplinar. Execução: Fundatec 1020_BASE_NM_DM 30/10/2025 15:06:22

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