Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

Cebraspe· DPE PE· 2018

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

Vunesp· PM SP· 2018

No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36 do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa que não corresponde às penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

FCC· MPE PE· 2018

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

EJUD PI· TJ PI· 2018

São espécies de penas, de acordo com o Código Penal:

SEAP· TJ MG· 2017

A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reedu…

FCC· DPE SC· 2017

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

FCC· PC-AP· 2017

O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de

Cebraspe· TRE BA· 2017

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter praticado crime de estelionato. De acordo com o Código Penal e com o ente…

IESES· TJ RO· 2017

Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em: I. Pena de multa. II. Pena privativas de liberdade. III. Pena de caráter perpétuo. IV. Pena restritivas de direitos. A sequência correta é:

FCC· DPE-PR· 2017

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Consulplan· TJ MG· 2016

De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

O luiz ao condenar o agente delituoso pela prática de um crime de roubo simples (art. 157, "caput", do CP), fixou a pena no mínimo legal de 04 {quatro) anos de reclusão, após análise das circunstâncias judiciais que for…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.