Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento

Cebraspe· DPU· 2015

Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.

Cebraspe· TRE RS· 2015

Em relação às penas, assinale a opção correta.

FCC· TJ AL· 2015

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

FCC· TJ PI· 2015

O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão

Cebraspe· TJDFT· 2015

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito pode justificar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto em lei em…

FAPEC· MPE-MS· 2015

Assinale a alternativa correta:

FCC· TJ RR· 2015

Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que

FCC· TJ-GO· 2015

Joaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. É reincidente e responde a outros dois processos por crimes de furto e roubo. Após o cum…

Cebraspe· DPU· 2015

A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, independentemente de a pena-base ter sido fixada no mínimo legal.

IOBV· PM SC· 2015

Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

Cebraspe· TJ PB· 2015

Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

FCC· TJ AP· 2014

Desde o advento da Lei n 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assemelhados, comportou intenso debate acadêmico e jurisprudencial. Importa…

IBFC· SEAP BA· 2014

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a lei de execuções penais, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

FGV· DPE RJ· 2014

Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:

IESES· TJ PB· 2014

Pedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, os crimes de Associação Criminosa, (art. 288 do Código Penal) e Corru…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 3) Em relação às penas privativas de liberdade no Código Penal Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O regime aberto baseia-se na autodisciplina ese na autodisciplina e n…

IESES· TJ MS· 2014

A respeito das penas, assinale a assertiva correta:

FCC· DPE-CE· 2014

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

UEG· PM GO· 2013

Sobre as penas e os regimes das condutas restritivas de liberdade no Direito Penal, tem-se o seguinte:

FCC· TJ PE· 2013

A pena privativa de liberdade é