Questões de Direito Penal · SEAP
Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoSEAP 2017
TJ MG
Questão de Direito Penal
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reeducá-lo. São espécies de penas, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.