Irany, que trabalha como motorista de t… (FCC 2017)

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoFCC 2017

DPE-PR

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Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

Aos horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.Bo exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.Chá hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.Dpode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.Ecumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.