Sobre a determinação do regime inicial… (FCC 2016)

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimentoFCC 2016

DPE-BA

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Aa pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência.Bsegundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais.Cem caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto.Dpor ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto.Eem virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.