Questões de Direito Administrativo
Penalidades disciplinares e prescrição
2.071 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- Lei 8.112/90, art. 1277×
- Lei 8.112/90, art. 1175×
- Lei 8.112/90, art. 1324×
- Lei 8.112/90, art. 1422×
- Lei 8.112/90, art. 1302×
- Lei 8.112/90, art. 1281×
- CF/88, art. 411×
- Lei 8.112/90, art. 1481×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Penalidades disciplinares e prescrição
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025
A Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de def…
ResolverUNESC· Pref Maracajá· 2025
A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PF ADM· 2025
No âmbito da Lei n.º 8.112/1990, as ações para a apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos federais puníveis com demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, inicia…
Julgar o itemCEV UECE· PC CE· 2025
Tendo em vista a gravidade do ilícito praticado por servidor do Estado do Ceará, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará sempre nos casos de
ResolverLegalle· Pref Vacaria· 2025
A pena de _____ não poderá ultrapassar a _____ dias. Quando houver conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser convertida em multa, na base de _____ por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a perman…
ResolverCESC UFRR· UFRR· 2025
Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:
ResolverQuadrix· CRMV PA· 2025
Se a conduta for considerada incompatível com o cargo ou com a função pública, o servidor poderá receber a pena de demissão, a bem do serviço público.
Julgar o itemVunesp· Pref Sorocaba· 2025
Suponha que Gabriel é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de Inspetor de Alunos. Na última segunda-feira, seu chefe imediato o informou que ele deveria auxiliar na organização das comemorações do d…
ResolverFCC· TRF 4· 2025
Ates e Zeus sao servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei n" 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razao do cargo, e Z…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025
À luz da Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão, EXCETO:
ResolverAMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025
Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios de conduta de servidores. A aplicação de sanções observa o devido processo e a gradação da pena conforme a gr…
ResolverFênix Instituto· Pref Ipira· 2025
A legislação municipal define as hipóteses em que a penalidade de demissão deve ser aplicada ao servidor público. Com base no Regime Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são penas disciplinares, exceto:
ResolverSelecon· Pref VG (MT)· 2025
Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991, o procedimento disciplinar de sindicância poderá resultar em:
ResolverFCC· TRF 4· 2025
Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei nº- 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e…
ResolverCebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
Julgar o itemCOPEVE UFMG· UFMG· 2025
observando o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990), relacione corretamente as penalidades discipli…
ResolverCebraspe· CAU MG· 2025
Nos casos em que o acusado é intimado para apresentar defesa, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares do CAU/BR.
Julgar o itemFCC· TRT· 2025
A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), a respeito da responsabilidade disciplinar, dispõe que
ResolverConsulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025
Analise as situações hipotéticas a seguir envolvendo dois servidores estáveis da câmara municipal, à luz do regime de penalidades da Lei Complementar nº 2.802/2024. I. Sinfrônio cometeu uma infração disciplinar de natur…
Resolver
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4365)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2768)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2588)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2540)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2410)
- Improbidade administrativa (2365)
- Dispensa de licitação (2322)
- Conselhos de fiscalização profissional (2175)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2161)
- Poder de polícia (2049)
- Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (2032)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (2012)
Treine Penalidades disciplinares e prescrição no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis