Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de Direito Administrativo
Observando o disposto no Regime .Jurídico Único dos Servidores Públicos, a pena de advertência ou suspensão será aplicada, por escrito, na inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, nos casos de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.