Questões de Direito Administrativo · FAFIPA
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FAFIPA 2025
Pref Terra Boa
Questão de Direito Administrativo
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por diversos instrumentos legais. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.079/2004, essa contraprestação poderá ser realizada por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.