Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Instituto CONSULPAM 2025

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Questão de Direito Administrativo

Conforme o §4º do art. 10 da Lei n.º 11.079/2004, analise as lacunas do enunciado a seguir: Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da Parceria Público-Privada (PPP) deverão ter nível de detalhamento de , e o valor dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado, considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior, ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento , elaborado por meio de metodologia expedita ou . Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.