Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Cebraspe 2023
PC AL
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.