Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)IDECAN 2021

PC CE

Questão de Legislação Penal Especial

- 14 -- 13 - *SBDAAZ15*

Durante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava acompanhando os delitos praticados por membros de tal organização, foi autorizado pelo Magistrado a retardar a prisão em flagrante em relação a alguns criminosos membros da organização e casos específicos relatados na decisão judicial, a fim de que a medida legal se concretizasse no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Nesse cenário, a Lei 12.850/13 previu expressamente alguns meios de obtenção de prova, conforme se observa nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.